Articles Written By: cristinapereira

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 93/2017, diploma que cria a morada única digital, que […]

Há pouco mais de um ano, foi aprovada a Lei n.º 25/2016 que regula o […]

Em Diário da República é publicada a transposição da Directiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e […]

A partir de hoje é possível pedir a emissão de uma certidão judicial electrónica no […]

A Autoridade da Concorrência (AdC) disponibiliza agora a possibilidade de denunciar práticas que poderão ferir […]

O Decreto-Lei n.º 41/2017 procede a criação do Julgado de Paz do Oeste, que tem sede […]

A legislação entrará em vigor já em 2017, após aprovação em Conselho de Ministros, que […]

A Lei n.º 5/2017, publicada em Diário da República a 2 de Março de 2017, […]

Na passada sexta-feira, dia 16 de Setembro, Bratislava foi o palco para os 27 líderes […]