Quais os documentos para casar com estrangeiro em Portugal?

 

Os documentos para casar com estrangeiro, são praticamente os mesmos que se mostram necessários para o casamento entre cidadãos nacionais, sendo que no âmbito dos documentos para casar com estrangeiro, é necessário que o cidadão estrangeiro apresente prova de que tem capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair matrimónio.

Deste modo, os documentos para casar com estrangeiro são:

certificado de capacidade matrimonial outorgado pelas autoridades competentes do seu país, com um prazo de validade não superior a seis meses, salvo se for fixado outro prazo pela lei do seu país;
• os documentos de identificação de ambos os nubentes, sendo que no caso de um dos nubentes ser estrangeiro, é necessário apresentar a autorização de residência, o passaporte ou outro documento equivalente, exceto se for representado por procurador;
certidão da escritura da convenção antenupcial, nos casos em que esta não tenha sido feita na Conservatória do Registo Civil.

Ainda no que diz respeito aos documentos para casar com estrangeiro, o nubente estrangeiro deve ainda apresentar certidão do registo de nascimento com os requisitos de forma exigidos pela lei do seu país.

Com a reunião de todos os documentos para casar com estrangeiro, podem os nubentes dar início ao processo preliminar de casamento.

 

Como podemos ajudar?

 

Se necessita de ajuda na recolha e tratamento dos documentos para casar com estrangeiro em Portugal, contacte o nosso escritório.

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